O PGRCC e o Licenciamento Ambiental em Curitiba: Desafios e Oportunidades na Construção Civil

Introdução

A construção civil é uma das atividades que mais gera resíduos sólidos, impactando significativamente o meio ambiente. Em Curitiba, a gestão eficiente desses resíduos é essencial para promover a sustentabilidade urbana. O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e o licenciamento ambiental são instrumentos fundamentais para essa gestão.

PGRCC: Definição e Importância

O PGRCC é um documento que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos gerados durante a construção, reforma e demolição de edificações. Ele visa minimizar a geração de resíduos, maximizar a reutilização e a reciclagem, e garantir a disposição adequada dos materiais que não podem ser reaproveitados. A adoção do PGRCC contribui para a preservação do meio ambiente e para a saúde pública.

Tipos de Empreendimentos que Necessitam de PGRCC

Em Curitiba, o PGRCC é exigido para os seguintes tipos de empreendimentos:

• Obras de Edificação: Construções residenciais e comerciais, incluindo prédios, casas e condomínios.

• Reformas: Projetos que envolvam reformas significativas, que possam gerar uma quantidade considerável de resíduos.

• Demolições: Edificações que serão demolidas, pois geram grandes volumes de resíduos.

• Infraestrutura: Obras de infraestrutura, como pavimentação, calçadas e construção de estradas.

• Projetos de Urbanização: Empreendimentos que alteram significativamente o uso do solo e a configuração urbana.

Requisitos para Requisição do PGRCC

Para que um empreendimento possa requisitar o PGRCC, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Elaboração do PGRCC: O documento deve ser elaborado por um profissional habilitado, como engenheiro ambiental, engenheiro civil ou arquiteto, que tenha experiência em gerenciamento de resíduos.

2. Identificação dos Resíduos: O PGRCC deve conter uma descrição detalhada dos tipos de resíduos que serão gerados, incluindo materiais recicláveis e não recicláveis.

3. Estratégias de Gestão: Devem ser apresentadas estratégias claras para a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, além de planos para a disposição final adequada.

4. Cronograma de Implementação: Um cronograma que demonstre as etapas de implementação das ações de gerenciamento de resíduos.

5. Monitoramento e Avaliação: Propostas de monitoramento e avaliação da execução do PGRCC, com indicadores de desempenho.

Legislação e Normativas

Em Curitiba, a legislação relacionada ao PGRCC e ao licenciamento ambiental inclui:

• Lei Municipal nº 15.852/2021: Regulamenta a elaboração do PGRCC em Curitiba, estabelecendo diretrizes e responsabilidades para os geradores de resíduos da construção civil;

• Decreto municipal de Curitiba nº 906/2022: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para o gerenciamento de resíduos da construção civil;

• Lei Federal nº 12.305/2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece diretrizes gerais sobre a gestão de resíduos, incluindo a construção civil.

• Resolução CONAMA nº 307/2002: Define diretrizes para o gerenciamento de resíduos da construção civil, abordando a segregação, acondicionamento e destinação final.

• Lei Federal nº 6.938/1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo normas para o licenciamento ambiental.

• Resolução CONAMA nº 237/1997: Regula o licenciamento ambiental e determina as etapas e exigências para a avaliação de impactos ambientais.

Licenciamento Ambiental em Curitiba

O processo de licenciamento ambiental em Curitiba envolve a análise de projetos que podem causar impacto ao meio ambiente. Para a obtenção do licenciamento, é obrigatório apresentar o PGRCC, que demonstra como os resíduos gerados durante a construção serão gerenciados. O PGRCC é um componente essencial do processo de licenciamento, pois assegura que as medidas necessárias para minimizar o impacto ambiental sejam adotadas.

Desafios e Oportunidades

Entre os desafios enfrentados pelas construtoras em Curitiba, destacam-se a falta de conscientização sobre a importância da gestão de resíduos e a escassez de instalações para reciclagem. No entanto, existem oportunidades, como a implementação de tecnologias inovadoras e a capacitação de profissionais, que podem melhorar significativamente a gestão de resíduos na construção civil.

Casos Práticos

Um exemplo positivo em Curitiba é o projeto de reurbanização do Centro Histórico, que incorporou práticas de gerenciamento de resíduos e obteve sucesso na redução do impacto ambiental. O uso de materiais reciclados e a destinação adequada dos resíduos gerados foram fundamentais para o sucesso do projeto.

Conclusão

A integração entre o PGRCC e o licenciamento ambiental em Curitiba é crucial para um desenvolvimento urbano sustentável. A adoção de práticas eficazes de gestão de resíduos na construção civil não apenas contribui para a preservação ambiental, mas também promove a saúde pública e a qualidade de vida na cidade. O compromisso das empresas e da administração pública é essencial para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem neste campo.

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